Regularização fundiária preocupa autoridades
Com o objetivo de discutir e criar meios de promover a regularização fundiária para centenas de famílias itabunenses, o prefeito Fernando Gomes recebeu em seu gabinete na tarde da última terça-feira (7) o juiz de direito da Comarca de Itabuna, Gláucio Rogério, e o presidente de Câmara de Vereadores, Francisco (Chico) Reis. A discussão contou ainda com a participação do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Sedur), Urbano, Francisco França, e representantes de Cartórios de Imóveis.
De acordo com dados da Sedur e do setor de Cadastro de Imobiliário da Prefeitura, em Itabuna existe um número elevado de imóveis que ainda não foram cadastrados e outros que estão irregulares há vários anos representando prejuízo tanto para o município, que deixa de arrecadar, quanto para a população que convive em meio às construções irregulares.
Fernando Gomes disse que a regularização fundiária dos imóveis é muito necessária para a cidade e o envolvimento dos três poderes na busca de uma solução é imprescindível. “Portanto, a iniciativa do juiz de articular ações conjuntas foi muito significativa porque a Judiciário, o Legislativo e o Executivo devem caminhar juntos e em harmonia para o bem-comum da sociedade, preservando e promovendo os direitos dos cidadãos”, disse.
O prefeito lembrou ainda que, além da situação irregular cadastral, muitos loteamentos implantados no município não respeitam o que dispõe a Lei do Código de Postura do Município, no qual está estabelecido que um percentual de 65% da área deve ser destinado para ruas, praças e construção de escolas e unidade de saúde. Fernando disse também que hoje tem muitos loteamentos na cidade que são para 300 casas, mas estão construindo mais de mil ou duas mil habitações.
O juiz Gláucio Rogério disse que no âmbito dos cartórios de imóveis existe uma demanda reprimida no atendimento à população envolvendo os loteamentos irregulares. “Muitos particulares lançam os loteamentos, vendem os lotes, mas não regularizam no âmbito dos cartórios. Isso cria dificuldades para o cidadão quando vai procurar vender ou pleitear financiamento junto à Caixa Econômica”, disse.
O presidente da Câmara, vereador Chico Reis pontuou a necessidade de se discutir de maneira específica a situação de cada cidadão que se encontra em condições irregulares para que os proprietários antigos não sofram prejuízos e que os novos já iniciem seus empreendimentos e construções de modo regularizado salientando que a Câmara Municipal está aberta para o diálogo e as possíveis tramitações de projetos que visem à atender a demanda da comunidade.